EBDM · Calculadora de Pensão Alimentícia

A primeira calculadora de pensão alimentícia que computa o capital invisível investido na maternidade.

Construída a partir da prática forense feminista da EBDM. Fundamentada em Federici, Saffioti, Biroli, Fraser, Tronto e Keunecke. Aplica o Protocolo do CNJ, a Convenção de Belém do Pará e a jurisprudência mais recente do STJ. Produto autoral, exclusivo, sem similar no Brasil.

🎉 Lançamento de Maio 2026 · Oficina do Dia das Mães
Capa do PDF Anexo Técnico-Jurídico gerado pela Calculadora EBDM Versão Advogada
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ANTES DE COMPRAR · LEITURA OBRIGATÓRIA

Baixe e leia o Manual de Uso gratuitamente, antes de comprar.

A Calculadora EBDM é um instrumento técnico. Sua qualidade depende dos dados que você insere. O Manual (12 páginas, leitura de 20 minutos) explica o passo a passo, lista o que ter em mãos antes de começar, traz tabela de referência de horas para o capital invisível, e mostra os erros mais comuns a evitar.

Quem compra sem ler o Manual subutiliza a Calculadora. Quem lê o Manual usa em 30 minutos o que antes levava 6 horas.

Sobre o prazo de uso: Mãe Avulso = 30 dias · Advogada Avulso = 15 dias · Assinatura Mensal = ilimitado · Plano Anual = 12 meses. O prazo conta a partir do primeiro clique no link de acesso (no avulso) ou da confirmação do pagamento (na assinatura). Não abra o link antes de estar pronta para usar.

O Judiciário brasileiro ainda não aprendeu a contar o que a mãe carrega.

Toda advogada de família já viu acontecer. Toda mãe que passou por uma ação de alimentos já sentiu na pele. O juiz pergunta quanto custa criar a criança e a mãe entrega uma planilha incompleta, porque ninguém ensinou a ela que cuidar tem preço, que organizar tem preço, que dormir mal tem preço, que renunciar à carreira tem preço. A pensão sai abaixo do custo real. A mãe complementa do próprio bolso. O sistema chama isso de justiça.

O "teto de 30%" que a maioria dos juízes aplica de cabeça não está em lei nenhuma. É um costume forense, uma regra inventada por repetição, que reproduz a presunção de que o homem provém e a mulher cuida "naturalmente". A Constituição, em seu artigo 226, parágrafo 5º, diz exatamente o contrário: os deveres com os filhos são iguais entre mãe e pai. Mas no balcão das Varas das Famílias, a corresponsabilidade vira aritmética desigual.

Enquanto isso, o IPEA mostra que a mulher brasileira gasta 21h36min por semana em afazeres domésticos e cuidados, quase o dobro do homem (11h48min). Quando há filho pequeno, a desproporção é maior. Esse trabalho não está na contracheque, não vai pro INSS, não conta como contribuição. Mas sustenta a vida da criança e libera o pai para trabalhar, ganhar, acumular patrimônio.

A Lei Maria da Penha, em seu artigo 7º, inciso IV, define como violência patrimonial qualquer conduta que retenha ou subtraia recursos econômicos da mulher. Fixar pensão abaixo do custo real apurado, ignorando o trabalho não remunerado materno e jogando o complemento sobre os ombros dela, configura essa modalidade de violência. Não é interpretação militante. É leitura técnica do que a lei diz.

Estamos cansadas de ver isso acontecer. Cansadas de protocolar petições com cálculos defensivos, sabendo que vão ser ignorados. Cansadas de ouvir colegas dizerem para a cliente "aceita os 30%, é o que dá". A calculadora EBDM existe porque advogadas que atuam com perspectiva de gênero precisam de instrumento técnico, não retórica, para enfrentar isso. E porque mães precisam ter, em mãos, números que falam pelo trabalho que realizam todos os dias.

📊

Mulheres: 21h36min por semana em afazeres domésticos e cuidados.

Homens: 11h48min por semana.

~10 horas a mais

de trabalho não pago, recaindo sobre as mães, toda semana.

Fonte: IPEA, Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, 6ª edição, 2022.

Uma calculadora desenhada do zero, com perspectiva de gênero e densidade científica

A calculadora EBDM não é adaptação de planilha de cálculo nem versão "feminista" de calculadora genérica. Foi construída do zero a partir de três bases simultâneas: (1) a literatura internacional sobre economia do cuidado e trabalho reprodutivo; (2) os marcos normativos brasileiros e internacionais sobre direitos das mulheres; (3) a prática forense da EBDM em casos reais de pensão, guarda e violência institucional nas Varas das Famílias.

O resultado é um instrumento técnico que opera em duas camadas: o cálculo das despesas materiais (o que se gasta com a criança em moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, vestuário e cuidado animal) e o cômputo do capital invisível (o trabalho não remunerado da mãe, distribuído em quatro eixos: carga mental, renúncia profissional, trabalho doméstico de cuidado, desgaste emocional).

🏠

Oito categorias, mais de 90 itens

Da mensalidade escolar à taxa de pet no condomínio, do INSS da empregada doméstica à catequese, da festa de aniversário ao Uber para consultas médicas. Não há omissão típica de calculadora genérica.

💜

Quatro eixos de capital invisível

Cada eixo valorado pelo salário-mínimo-hora 2026 (R$ 7,37) × 4,33 semanas/mês. Piso conservador, juridicamente blindado em qualquer Vara das Famílias.

📈

Cenários de fixação até 60%

Porque o teto de 30% não tem amparo legal. Visualmente, fica claro quando a fixação configura violência patrimonial.

⚖️

Fundamentação jurídica integrada

CF/88, CC art. 1.694, LMP art. 7º IV, Protocolo CNJ Res. 492/2023, Belém do Pará, CEDAW, STJ REsp 2.138.877/MG, TJ-PR Ag. 0013506-22.2023. Tudo redigido em parágrafos prontos para juntada nos autos.

📚

20 referências bibliográficas em ABNT

Federici, Saffioti, Biroli, Fraser, Tronto, Keunecke, Pateman, Dahl, IPEA, IBGE, CNJ. Com links clicáveis para conferência das fontes oficiais.

🪪

Identificação processual customizada

Versão Advogada permite inserir nome da alimentanda, número do processo, OAB e escritório, conferindo aspecto profissional ao anexo.

Veja a calculadora por dentro.

Cada compra abre uma janela de uso ilimitado com cinco etapas guiadas (30 dias para mãe avulso, 15 dias para advogada avulso, ilimitado enquanto a assinatura estiver ativa). Em cada uma, você preenche dados específicos (perfil, despesas, capital invisível, rendas) e a calculadora gera os números, gráficos e o relatório técnico-jurídico em PDF. Veja como cada tela se apresenta:

calculadora.escolaebdm.digital
EBDM · ESCOLA BRASILEIRA DE DIREITOS DAS MULHERES

Calculadora de Pensão Alimentícia

Com perspectiva de gênero e cômputo do capital invisível

👤 Perfil
📋 Despesas
💜 Capital
⚖️ Pensão
📊 Relatório
⚖️

Sou Advogada

Calcular pensão para ação judicial com fundamentação técnica.

💜

Sou Mãe

Entender quanto custa criar meu filho e o trabalho que faço.

Pessoas na casa3
MoedaR$ Real
Valor-horaR$ 7,37
Etapa 1 · PerfilVocê define quem é, quantas pessoas moram com a criança e o valor-hora referência.
calculadora.escolaebdm.digital
EBDM · DESPESAS DA CRIANÇA

Categorize cada gasto

8 categorias, mais de 90 itens pré-cadastrados

👤
📋 Despesas
💜
⚖️
📊
📚 EducaçãoR$ 2.875/mês
Mensalidade escolar 2.500,00 12× 100%
Material escolar 1.500,00 100%
Transporte escolar 300,00 10× 100%
🏥 SaúdeR$ 1.200/mês
TOTAL DESPESAS MATERIAIS/MÊS R$ 6.900,00
Etapa 2 · DespesasMais de 90 itens pré-cadastrados com cálculo automático de proporção.
calculadora.escolaebdm.digital
EBDM · CAPITAL INVISÍVEL

Trabalho não remunerado

4 eixos valorados pelo salário-mínimo-hora

👤
📋
💜 Capital
⚖️
📊
🧠 Carga MentalR$ 638/mês
Organização, agendamentos, gestão.
Organização de rotina10h
Agendamentos5h
🏡 Trabalho DomésticoR$ 670/mês
Refeições, banho, transporte, escola.
Preparo de refeições14h
Banho e higiene7h
Etapa 3 · Capital Invisível4 eixos: carga mental, renúncia profissional, trabalho doméstico e desgaste emocional.
calculadora.escolaebdm.digital
EBDM · CÁLCULO DA PENSÃO

Cenários e proporção

De 15% a 60% da renda do alimentante

👤
📋
💜
⚖️ Pensão
📊
👩 Renda mãe
R$ 5.000
👨 Renda pai
R$ 12.000
Despesas materiaisR$ 6.900
Capital invisívelR$ 1.149
TOTAL/mêsR$ 8.049
15%
25%
33%
45%
60%
Etapa 4 · CálculoCompara proporção das rendas e gera cenários até 60% da renda do alimentante.
calculadora.escolaebdm.digital
EBDM · RELATÓRIO CONSOLIDADO

Geração do PDF

Anexo técnico-jurídico pronto para os autos

👤
📋
💜
⚖️
📊 Relatório
R$ 6.9K
Despesas
R$ 1.1K
Invisível
R$ 8.0K
Total
R$ 5.6K
Pensão
Composição das Despesas
📚 Educação
R$ 3.2K
🏠 Moradia
R$ 2.5K
🏥 Saúde
R$ 1.2K
📄 Gerar Relatório em PDF
Etapa 5 · RelatórioResumo, gráficos e geração do PDF (e DOCX, na versão Advogada).

Três caminhos. O mesmo cálculo. Para cada momento.

A Calculadora EBDM é uma só. O que muda é para quem ela está sendo usada e por quanto tempo. Mãe acessa por 30 dias; advogada profissional pode escolher um caso pontual (15 dias) ou uso contínuo via assinatura. Os valores refletem capacidade de pagamento e modalidade — e Associadas EBDM têm preço-membro em todas as opções.

⏰ ANTES DE ESCOLHER · ENTENDA O PRAZO DE CADA MODALIDADE

💜
Mãe — Avulso 30 dias corridos Contados a partir do primeiro clique no link. Use quando estiver pronta — não abra o link antes da hora.
⚖️
Advogada — Avulso 15 dias corridos Contados a partir do primeiro clique no link. Ideal para 1 caso/cliente específico.
Advogada — Assinatura Mensal Ilimitado, enquanto ativa Acesso liberado imediatamente após confirmação do pagamento. Cancela quando quiser, sem multa.
📅
Advogada — Plano Anual 12 meses (365 dias) Acesso liberado imediatamente após confirmação do pagamento. Pagamento único.

💡 O prazo do avulso é cronometrado a partir do clique no link, não do envio do e-mail. Você compra hoje e clica daqui a 10 dias? Seu prazo começa quando você clicar. Use isso a seu favor.

💜 Para mães

Acesso Mãe

R$ 39,00
30 dias de uso ilimitado a partir do primeiro acesso
Associada EBDM: R$ 29,00

Para mulheres em ação de alimentos, separação, divórcio ou em qualquer momento da vida em que precisem provar o custo real de criar o(s) filho(s).

  • 30 dias de acesso ilimitado a partir do primeiro clique
  • PDF "Documento Informativo de Despesas com a Criança" (6 páginas)
  • Capa institucional EBDM com gráficos coloridos
  • Capital invisível materno valorado em linguagem afetiva
  • Página final exclusiva: "Como apresentar à advogada/Defensoria"
  • Marca d'água atestando documento informativo
Comprar Acesso Mãe · R$ 39
⚖️ Para advogadas — caso pontual

Acesso Advogada

R$ 127,00
15 dias de uso ilimitado a partir do primeiro acesso
Associada EBDM: R$ 97,00

Para advogadas, defensoras e profissionais do Direito que precisam da Calculadora para um caso específico — uma cliente, uma audiência, uma petição em curso.

  • 15 dias de acesso ilimitado a partir do primeiro clique
  • 📄 PDF Anexo Técnico-Jurídico (8 páginas) com identificação processual, gráficos, fundamentação completa, jurisprudência citada e 20 referências bibliográficas com links clicáveis. Pronto para protocolar.
  • 📝 DOCX Editável Exclusivo com trecho redigido para Petição Inicial (DOS FATOS, DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS PEDIDOS) já articulado com os valores apurados.
  • Múltiplos casos dentro da janela, múltiplos PDFs e DOCX
  • Identificação processual customizada (alimentanda, processo, OAB, escritório)
Comprar Acesso Advogada · R$ 127
⚖️ Para advogadas — uso contínuo

Assinatura Advogada

R$ 67/mês
Uso ilimitado, todos os casos, todos os meses
Associada EBDM: R$ 47,00/mês

Para advogadas que usam a Calculadora EBDM como ferramenta permanente de escritório. Menos da metade do preço do avulso — vale a partir do segundo caso/mês. Cancela quando quiser, sem multa.

  • Uso ilimitado da Versão Advogada enquanto a assinatura estiver ativa
  • Quantos PDFs Anexo Técnico-Jurídico (8 páginas) e DOCX editáveis você precisar
  • Acesso prioritário a atualizações de fundamentação (novas decisões, novos eixos normativos)
  • Materiais formativos EBDM relacionados à tese do capital invisível
  • Renovação automática mensal pelo Asaas — cancelamento a qualquer momento sem multa
Assinar · R$ 67/mês
Quer pagar uma vez e usar 12 meses inteiros?
Plano Anual · R$ 597 (até 12x sem juros)
Associadas EBDM: R$ 397/ano

Você é Associada EBDM em dia? Tem preço-membro em todas as modalidades.

Porque você sustenta a Escola, a Calculadora EBDM tem preços exclusivos para quem é Associada em dia com a mensalidade ou anuidade — em todas as quatro modalidades, em todos os usos, sempre.

Versão Mãe — Avulso 30 dias
R$ 29,00
Versão Advogada — Avulso 15 dias
R$ 97,00
Versão Advogada — Mensal
R$ 47,00/mês
Versão Advogada — Anual
R$ 397,00/ano

Por se tratar de benefício exclusivo, o preço-membro não é aplicado por cupom automático. Solicite seu link de acesso pelos canais abaixo, com seu nome completo e e-mail cadastrado na EBDM. Confirmaremos seu status e enviaremos o link de pagamento personalizado em até 4 horas úteis.

O benefício é cumulativo: você pode solicitar o link com preço-membro sempre que quiser usar a calculadora. Se sua mensalidade EBDM estiver atrasada, orientamos a regularização antes do envio do link.

PRODUÇÃO INTELECTUAL EBDM

O que você tem em mãos é obra autoral da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres.

Não é planilha. É instrumento técnico-jurídico construído pela fundadora Mariana Tripode e por uma rede de juristas, pesquisadoras e advogadas feministas da EBDM. Operacionaliza, dentro do Direito brasileiro, uma tese que nenhuma outra calculadora do país operou antes.

do Brasil

A primeira calculadora de pensão alimentícia do país a computar o capital invisível investido na maternidade. Vanguarda confirmada por auditoria de 20 calculadoras concorrentes — nenhuma operacionaliza a tese.

EBDM

autoria institucional

Construída dentro da Escola, com a densidade crítica e a prática forense feminista que sustentam todas as trilhas formativas da EBDM. Produto autoral, exclusivo, protegido por direito autoral.

STJ

+ 7 tribunais estaduais

A jurisprudência que sustenta cada cenário gerado é mapeada e atualizada continuamente. Quando um tribunal aplica a tese, a Calculadora EBDM incorpora a decisão.

manutenção contínua

A Calculadora EBDM não é produto fechado. É instrumento vivo. A cada semestre, atualizamos jurisprudência, marcos normativos e parâmetros — porque o Direito das Mulheres avança e a ferramenta avança junto.

PDF
+ DOCX

prontos para juntada

Versão Mãe entrega Documento Informativo. Versão Advogada entrega Anexo Técnico-Jurídico + DOCX editável com trecho de Petição Inicial articulado aos valores apurados. Pronto para os autos.

propósito institucional

A ferramenta existe para que cada juiz brasileiro passe a enxergar a fixação tradicional de alimentos como violência patrimonial nos termos da Lei Maria da Penha (art. 7º, IV). Mudar o paradigma é a missão.

"O que sempre foi invisível agora tem método, valor e fundamentação técnica para ser reconhecido em juízo."

Você não está comprando software. Está comprando técnica feminista aplicada ao Direito, com curadoria contínua e responsabilidade autoral da EBDM. E está participando, com sua assinatura ou sua compra, da sustentação financeira de uma escola jurídica que forma mulheres para transformar o Direito brasileiro de dentro para fora.

A calculadora é fundamentada. Cada eixo tem nome, autora e fonte verificável.

Esta seção lista as obras, marcos normativos e jurisprudência sobre os quais a calculadora EBDM foi construída. Os links abaixo levam diretamente às fontes oficiais. Você pode verificar, ler na íntegra, citar.

Matriz teórica feminista

FEDERICI, Silvia. O Ponto Zero da Revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. São Paulo: Editora Elefante, 2019.

Federici demonstra que o trabalho doméstico não remunerado das mulheres é pressuposto material da acumulação capitalista. Sua tese fundamenta o tratamento monetário do capital invisível na calculadora EBDM.

🔗 Editora Elefante · página oficial

SAFFIOTI, Heleieth I. B. Emprego Doméstico e Capitalismo. Petrópolis: Vozes, 1978. A Mulher na Sociedade de Classes. Vozes, 1976.

Saffioti construiu a tese do binômio capitalismo-patriarcado. Funda a categoria de análise que sustenta a Renúncia Profissional como eixo do capital invisível.

🔗 SciELO · resenha sobre Saffioti

BIROLI, Flávia. Gênero e Desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

Biroli mostra que a divisão sexual do trabalho de cuidado é o principal limite material à igualdade de gênero no Brasil contemporâneo.

🔗 Boitempo Editorial

FRASER, Nancy. Contradictions of Capital and Care. New Left Review, n. 100, 2016.

Fraser caracteriza a sobrecarga do trabalho reprodutivo como "crise do cuidado". Embasa o eixo Desgaste Emocional da calculadora.

🔗 New Left Review · artigo integral

TRONTO, Joan C. Caring Democracy: Markets, Equality, and Justice. NYU Press, 2013.

Tronto demonstra que o cuidado distribuído desigualmente gera "privilégios irresponsáveis" para quem dele se desonera.

🔗 NYU Press · página oficial

KEUNECKE, Ana Lucia Dias da Silva. O capital invisível investido na maternidade. Carta Capital, 2019.

Keunecke é a autora brasileira que cunhou a expressão "capital invisível investido na maternidade" no debate público. Ponto de partida nacional da tese que a calculadora operacionaliza.

🔗 Carta Capital · artigo

PATEMAN, Carole. O Contrato Sexual. Paz e Terra, 1993. DAHL, Tove Stang. O Direito das Mulheres. Calouste Gulbenkian, 1993.

Pateman e Dahl, marcos teóricos do feminismo jurídico. Pressupostos da própria existência da EBDM como escola autônoma.

🔗 Calouste Gulbenkian · Dahl

Marcos normativos

Constituição Federal de 1988. Art. 5º I, 226 §5º, 227.

Igualdade entre homens e mulheres. Corresponsabilidade parental. Prioridade absoluta da criança.

🔗 Planalto · CF/88

Código Civil. Art. 1.694 e seguintes.

Trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Não há previsão de teto de 30%.

🔗 Planalto · Código Civil

Lei Maria da Penha · Lei 11.340/2006, art. 7º IV.

Define violência patrimonial. Aplica-se a fixações arbitrárias de alimentos abaixo do custo real apurado.

🔗 Planalto · LMP

Protocolo do CNJ · Resolução nº 492/2023.

Obriga a magistratura ao julgamento com perspectiva de gênero. Reconhece o trabalho doméstico e de cuidado como tendo valor econômico.

🔗 CNJ · Resolução 492/2023    🔗 CNJ · Programa

Convenção de Belém do Pará · Decreto 1.973/96. CEDAW · Decreto 4.377/2002.

Direito da mulher de ser livre de padrões estereotipados. Determinação aos Estados-parte de medição e valoração econômica do trabalho doméstico não remunerado.

🔗 Decreto 1.973/96    🔗 Decreto 4.377/2002

Jurisprudência paradigmática — STJ + 7 tribunais estaduais

Mapeamento atualizado em junho/2026. A tese do trabalho invisível na fixação de alimentos está aplicada concretamente no STJ e em 7 Tribunais de Justiça: TJPR (5 julgados), TJSP, TJBA, TJGO (2 julgados), TJSC, TJPB, TJMS. Cada decisão abaixo está com link para fonte oficial ou cobertura jornalística qualificada.

🏛️ STJ · REsp 2.138.877/MG · 3ª Turma · Rel. Min. Nancy Andrighi · julgado em 13/05/2025, publicado em 19/05/2025

Base nacional. Reconhece que "a contribuição indireta decorrente do trabalho doméstico não remunerado, embora invisível sob a perspectiva contábil, representa colaboração efetiva para o patrimônio e a estabilidade econômica da família, devendo ser considerada para fins de fixação dos alimentos." Aplicação expressa do Protocolo CNJ Res. 492/2023.

🔗 Análise técnica do julgado

⚖️ TJPR · AI 0013506-22.2023.8.16.0000 · 12ª Câmara Cível · Rel. Des. Eduardo Cambi · julgado em 02/10/2023

Caso pioneiro nacional. "O trabalho doméstico de cuidado diário e não remunerado da mulher deve ser considerado, contabilizado e valorado, para fins de aplicação do princípio da proporcionalidade, no cálculo dos alimentos." Readequação para 33% dos rendimentos líquidos (incluindo férias, 13º e adicionais permanentes).

🔗 Cobertura ConJur    🔗 TJPR · notícia oficial

⚖️ TJBA · 3ª Câmara Cível · Rel. Juíza Substituta Maria do Rosário Calixto · unanimidade · divulgada em 17/02/2026

Caso paradigma do Nordeste. Pai trabalhava offshore em escala 15x15; mãe em dedicação exclusiva à filha. Pensão elevada de 18% para 33% dos rendimentos líquidos do pai, mais 50% das despesas extraordinárias e manutenção do plano de saúde.

🔗 TJBA · notícia oficial    🔗 Direito News

⚖️ TJGO · 11ª Câmara Cível · julgado em 12/02/2026

Pai com capacidade econômica de R$ 83 mil/mês; mãe desempregada. Alimentos fixados em 3 salários mínimos por filho. "A análise da obrigação alimentar deve incorporar a perspectiva de gênero, considerar as assimetrias fáticas existentes entre os genitores, especialmente quanto à distribuição desproporcional do trabalho de cuidado não remunerado."

🔗 EBDM · análise oficial

⚖️ TJPR · 11ª Câmara Cível · Rel. Desa. Lenice Bodstein · 2025

Negada redução de pensão. "A fixação dos alimentos deve seguir o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, reconhecendo o cuidado direto da genitora como capital invisível que compõe a corresponsabilidade parental. Desconsiderar esse aporte equivale a reforçar os estereótipos de gênero que relegam à figura paterna o papel exclusivo de provedor financeiro, e à figura materna o cuidado silencioso e naturalizado."

🔗 TJPR · notícia oficial

⚖️ TJSP · Processo 1018311-98.2023.8.26.0007 · 3ª Vara da Família da Capital · sentença de 08/01/2024

Sentença paradigmática da Capital. "Historicamente, em nossa sociedade, o trabalho produtivo e remunerado é atribuído aos homens, enquanto as mulheres são relegadas ao trabalho interno chamado 'economia do cuidado', geralmente desvalorizado." Aplicação expressa do Protocolo CNJ Res. 492/2023; alimentos em 16,5% dos rendimentos líquidos (ou 100% SM em caso de desemprego).

🔗 MPPR · análise    🔗 Inteiro teor (PDF)

⚖️ TJSC · Comarca do Extremo-Oeste catarinense · sentença de maio/2024 · caso dos gêmeos

Aplicação expressa do Protocolo CNJ. Alimentos definitivos em 57% do salário mínimo por filho gêmeo (R$ 804,84 cada, total R$ 1.609,68/mês). "É incontestável que a ausência do corresponsável pela criação dos filhos cria uma sobrecarga sobre aquele que o faz sozinho, retirando dele — o que, na maioria das vezes, é a mulher — oportunidades no mercado de trabalho."

🔗 TJSC · notícia oficial    🔗 Cobertura ConJur

⚖️ TJGO · AI 5198943-51.2020.8.09.0000 · Rel. Des. Alan Sebastião de Sena Conceição · unanimidade · 2020

Caso fundacional. Acórdão referenciado expressamente no caso pioneiro do TJPR. "As horas de cuidado que se tem com um filho têm um custo invisível que, ao que tudo indica, é predominantemente pago pela mãe recorrente. O tempo investido na criação de um filho representa um capital invisível que, no tecido social atual, geralmente é imputado desproporcionalmente à maternidade."

🔗 Inteiro teor

⚖️ TJMS · 4ª Câmara Cível · caso da criança de 3 anos

Teoria da Aparência cumulada com Protocolo de Gênero do CNJ. Alimentos provisórios majorados de 1 para 1,5 salário mínimo. "Assegura a dignidade da criança e do adolescente sem onerar ainda mais a mãe que já carrega a maior parte das responsabilidades de cuidado e sustento."

🔗 IBDFAM · cobertura

⚖️ TJPR · Caso da criança com TEA · 12ª Câmara Cível · 2024

Majoração dos alimentos de 30% para 50% do salário mínimo e imposição ao pai do custeio integral do plano de saúde. "A mãe não tem atividade remunerada, dedicando-se exclusivamente ao trabalho de cuidado da criança com TEA."

🔗 TJPR · notícia oficial

🏛️ Painel CNJ · Banco de Sentenças com Perspectiva de Gênero

Em meados de 2025, o banco oficial do CNJ já registrava mais de 14.400 decisões que aplicaram o Protocolo CNJ Res. 492/2023, sendo 12.435 da Justiça Estadual. Fonte sistemática para localizar julgados adicionais por estado, matéria e tribunal.

🔗 Portal CNJ · Protocolo de Gênero    🔗 Revista CNJ v.8 n.2/2024

Estatísticas oficiais

IPEA · Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, 6ª edição (2022).

Dados sobre divisão sexual do trabalho, jornada doméstica feminina e impacto da maternidade.

🔗 IPEA · Retrato das Desigualdades

IBGE · PNAD-Contínua, 2022.

Outras formas de trabalho. Mulheres: 21h36min/sem. Homens: 11h48min/sem.

🔗 IBGE · PNAD Contínua

Da compra à entrega. Como você acessa e o que precisa saber antes.

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Você escolhe sua versão e paga via Asaas.

Cartão, Pix ou boleto. Ambiente seguro, sem cadastro complicado. Confirmação de pagamento em minutos (cartão e Pix) ou até 3 dias úteis (boleto). Associadas EBDM solicitam o link com desconto pelos canais acima.

2

Em até 5 minutos, chega no seu e-mail um link único e privado.

O link é gerado especificamente para sua compra. Não compartilhe com terceiros. É pessoal e intransferível, e funciona em qualquer dispositivo.

3

A partir do clique no link, sua janela de uso ilimitado começa a contar.

Pode entrar, sair, voltar, recalcular, gerar quantos PDFs (e DOCX, se Advogada) precisar dentro do prazo da modalidade comprada: 30 dias na Versão Mãe, 15 dias na Versão Advogada Avulso, ou uso ilimitado enquanto a Assinatura Mensal estiver ativa. A janela é cronometrada a partir do primeiro acesso, não do envio do e-mail (exceto na Assinatura Mensal, que ativa imediatamente após a confirmação do pagamento).

4

Você gera o PDF (e DOCX, se Advogada).

Os arquivos são baixados direto no seu dispositivo, com identidade EBDM completa. Salve em local seguro. Após o vencimento da janela do seu acesso, o link expira e não é possível regerar pela mesma compra (na Assinatura Mensal, a janela é renovada automaticamente a cada cobrança paga).

5

Você usa.

Mãe: leva o PDF à sua advogada ou Defensoria como base de conversa.
Advogada: anexa o PDF aos autos como anexo técnico-jurídico, e usa o DOCX como rascunho privado para redigir a peça.

⚠️ IMPORTANTE · leia antes de comprar

A calculadora EBDM é instrumento técnico que exige atenção e dedicação. Reserve tempo de qualidade para usar. Os campos de despesas e capital invisível precisam ser preenchidos com cuidado para gerar números precisos. Erros de digitação não são corrigíveis após a expiração da sua janela de acesso.

No acesso avulso, a janela começa a contar do primeiro clique no link, não do recebimento do e-mail. Não abra o link sem estar pronta para usar. Na Assinatura Mensal, sua janela é renovada automaticamente a cada mês pago.

Após o vencimento da janela do seu acesso, o link expira definitivamente (no avulso) ou após o cancelamento da assinatura e o término do ciclo já pago (na mensal). Para retomar o uso, é necessário nova compra ou nova assinatura. A expiração e os erros de preenchimento são responsabilidade da usuária. A EBDM não emite reembolsos por uso indevido, descuido, perda do prazo ou erros de digitação.

Recomendação: separe ao menos 1 hora de atenção dedicada na primeira sessão de uso.

📜 Leia a Política de Uso integral →

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Antes de comprar, baixe o Manual gratuitamente

Manual de Uso da Calculadora EBDM · 12 páginas em PDF · Passo a passo pormenorizado de como usar a calculadora, o que ter em mãos antes de começar, dicas categoria por categoria, erros comuns a evitar e checklist final.

Recomendado para todas as compradoras antes do uso. Leitura de 20 minutos que evita erros e protege seu investimento.

Compradoras recebem o Manual em anexo no e-mail automático pós-compra.

Quem está por trás dessa calculadora

A Escola Brasileira de Direitos das Mulheres (EBDM) é uma escola jurídica feminista fundada por Mariana Tripode, advogada e estrategista com atuação altamente especializada em Direito das Mulheres com perspectiva de gênero. A EBDM forma advogadas em todo o Brasil em sete trilhas temáticas, mantém acervo próprio de petições, publica boletins de jurisprudência, presta consultoria estratégica em casos complexos e produz instrumentos como esta calculadora.

A escola atua a partir de uma constatação que estrutura todo o seu trabalho: o Judiciário brasileiro reproduz, na sua prática cotidiana, a desigualdade de gênero da sociedade. Nas Varas das Famílias, em ações de violência doméstica, em divórcios litigiosos, em disputas de guarda, em ações de alimentos, em quase todos os recortes, mulheres saem de processos com menos do que entraram, com menos do que precisam, com menos do que a lei garante.

A calculadora EBDM é parte da resposta da escola a essa constatação. Não é o único produto, não é o último, mas é um dos mais estratégicos: porque atinge o ponto exato onde a violência institucional vira aritmética, e devolve à advogada e à mãe instrumento para virar a equação.

Formando Mulheres para Transformar o Direito

Perguntas Frequentes

O cálculo é o mesmo nas versões Mãe e Advogada?

Sim. A metodologia, as categorias, os itens pré-cadastrados, os eixos de capital invisível, os cenários de fixação e os valores apurados são idênticos. A diferença está nos arquivos entregues: a versão Mãe gera um documento informativo de despesas em linguagem afetiva e didática, com marca d'água declarando que não constitui parecer técnico-jurídico; a versão Advogada gera um anexo técnico-jurídico limpo (PDF) mais um DOCX editável com trecho redigido para Petição Inicial. Os preços diferentes refletem o uso e a capacidade de pagamento de cada perfil. Não a qualidade do cálculo.

⏰ QUAL O PRAZO DE USO DE CADA MODALIDADE? (leitura essencial antes de comprar)

O prazo é o ponto mais importante para você entender antes de comprar.

📂 Mãe — Avulso (R$ 39): 30 dias corridos, contados a partir do primeiro clique no link de acesso que você recebe por e-mail (não da data da compra). Você compra hoje e clica daqui a 10 dias? Seus 30 dias começam quando clicar.

📂 Advogada — Avulso (R$ 127): 15 dias corridos, contados a partir do primeiro clique no link de acesso. Ideal para um caso ou cliente específico.

⭐ Advogada — Assinatura Mensal (R$ 67/mês): uso ilimitado enquanto a assinatura estiver ativa e adimplente. O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento (não espera primeiro clique). Cancela quando quiser, sem multa, e mantém acesso até o fim do ciclo já pago.

📅 Advogada — Plano Anual (R$ 597): 12 meses (365 dias) corridos a partir da confirmação do pagamento. Sem renovação automática.

💡 Dica de ouro: no avulso, leia o Manual de Uso ANTES de clicar no link de acesso. O clique é o que dispara a contagem do prazo.

Posso usar quantas vezes quiser dentro da janela do meu acesso?

Sim. Em todas as modalidades, você tem uso ilimitado dentro da janela do seu acesso. Pode entrar, sair, recalcular, gerar quantos PDFs e DOCX (se Advogada) precisar. No avulso, após o prazo o link expira; na assinatura, é renovado automaticamente a cada cobrança paga.

E se eu precisar de mais tempo? A EBDM dá prorrogação?

Em casos excepcionais sim, e nunca por arbitrariedade comercial. Se você estiver com problema técnico de fato (calculadora indisponível, falha no PDF, link com falha), nos chame imediatamente pelo WhatsApp (61) 9.8121-5518 ou e-mail adm@escolaebdm.com — investigamos e, se a falha for nossa, resetamos seu acesso sem cobrança adicional.

Se você simplesmente não conseguiu usar dentro do prazo por motivos pessoais (correria do escritório, urgência familiar, esquecimento), avalie a Assinatura Mensal (R$ 67) — é menos da metade do preço de um novo avulso e dá uso contínuo. Não trabalhamos com prorrogação comercial discricionária porque isso seria injusto com quem comprou de boa-fé e respeitou o prazo.

Quando vale mais a pena Avulso e quando vale Assinatura?

O Avulso vale para uso pontual: você tem 1 caso, 1 cliente, 1 audiência específica. A Assinatura Mensal (R$ 67) vale a partir do segundo caso/mês — duas compras avulsas (R$ 254) já custam mais do que três meses de assinatura. Para uso recorrente, o Plano Anual (R$ 597) sai pelo equivalente a 7,4 meses, premiando a continuidade. Para Associadas EBDM, a relação é ainda mais favorável: a assinatura associada (R$ 47) cobre o equivalente a 1,5 avulsos por mês.

Posso cancelar a Assinatura Mensal a qualquer momento?

Sim, a qualquer momento e sem multa. Você cancela pelo portal do Asaas (no e-mail de confirmação da assinatura) ou pelo e-mail adm@escolaebdm.com. Após o cancelamento, seu acesso permanece liberado até o fim do ciclo já pago — você não perde o que pagou. Não há fidelidade. Não há taxa de saída. Se você cancelar no dia 5 do ciclo, segue usando até o dia 30.

E se eu errar um valor depois de gerar o PDF?

Dentro da janela do seu acesso você pode recalcular e gerar novos PDFs livremente, quantas vezes quiser. Após o vencimento da janela, não é possível corrigir erros — no avulso, é necessária nova compra; na assinatura, basta voltar e continuar usando. Por isso recomendamos uso atento e dedicado, com leitura prévia do Manual.

Como funciona o preço-membro para Associadas EBDM?

Associadas em dia com a EBDM têm preço-membro em todas as 4 modalidades: Mãe Avulso R$ 29, Advogada Avulso R$ 97, Mensal R$ 47, Anual R$ 397. O preço-membro não é aplicado por cupom automático. Você solicita o link de pagamento personalizado pelos canais da seção "Associadas EBDM" desta página (WhatsApp (61) 9.8121-5518 ou e-mail adm@escolaebdm.com). Em até 4 horas úteis, conferimos seu status de associada e enviamos o link com o preço-membro aplicado. Esse processo manual existe para garantir que o benefício chegue apenas a quem tem direito.

Em quanto tempo recebo o link após pagar?

Em até 5 minutos após a confirmação do pagamento pelo Asaas (cartão e Pix são instantâneos; boleto demora até 3 dias úteis). Se o link não chegar em 30 minutos após a confirmação, escreva para adm@escolaebdm.com com o comprovante. Liberamos manualmente.

Posso usar a calculadora no celular?

Sim. A interface é responsiva e funciona em celular, tablet e computador. O PDF gerado é o mesmo em qualquer dispositivo. Recomendamos uso em tela maior (notebook ou desktop) para preencher mais confortavelmente.

O PDF da versão Advogada tem validade para anexar à petição?

Sim. O PDF é anexo técnico-jurídico fundamentado, com identidade EBDM, identificação processual customizada (se preenchida), 9 blocos de fundamentação jurídica, jurisprudência paradigmática citada e 20 referências bibliográficas em ABNT com links clicáveis para conferência. Tem o mesmo valor probatório de qualquer documento técnico anexado pela parte, sujeito à apreciação judicial.

Sou mãe, mas posso comprar a versão Advogada?

Comercialmente, pode. Mas a versão Advogada custa R$ 127 (ou R$ 67/mês na assinatura) e contém peças destinadas ao trabalho profissional jurídico (PDF para autos e DOCX com trecho de petição). Para você, mãe, a versão Mãe (R$ 39) entrega exatamente o que você precisa para apresentar à sua advogada ou à Defensoria. Confiamos em sua escolha.

Sou advogada, posso comprar a versão Mãe?

Comercialmente, pode. Mas o PDF da versão Mãe traz marca d'água "DOCUMENTO INFORMATIVO · VERSÃO MÃE EBDM · NÃO CONSTITUI PARECER TÉCNICO-JURÍDICO" em todas as páginas internas, é tecnicamente inadequado para juntada nos autos, e não inclui DOCX editável. Para uso profissional jurídico, a versão Advogada é a apropriada.

A EBDM emite reembolso?

Reembolsos são processados apenas em caso comprovado de falha técnica do sistema (calculadora indisponível, falha no envio do link de acesso, problema na geração do PDF) ou exercício do direito de arrependimento nos 7 dias após a compra, desde que o link de acesso ainda não tenha sido aberto pela primeira vez (CDC art. 49). Não emitimos reembolso por uso indevido, descuido, perda do prazo, erros de preenchimento, mudança de opinião após o primeiro acesso ou arrependimento de assinatura mensal (que pode ser cancelada a qualquer momento sem multa). Por se tratar de produto digital de consumo imediato, a Política de Uso da EBDM rege os termos de devolução. Leia integralmente antes de comprar.

Meus dados ficam seguros?

Sim. A calculadora não exige cadastro nem armazena seus dados de cálculo em servidor. Todos os valores ficam apenas no seu navegador. Os pagamentos são processados pelo Asaas com segurança bancária. Tratamento de dados conforme LGPD.

Não recebi o link, e agora?

Verifique a caixa de spam ou lixo eletrônico do seu e-mail. Se não estiver lá, escreva para adm@escolaebdm.com com o comprovante de pagamento e o e-mail de cadastro. Em até 4 horas úteis liberamos manualmente. Pelo WhatsApp (61) 9.8121-5518 também atendemos casos urgentes.

Existe algum manual ou tutorial da calculadora?

Sim. O Manual de Uso da Calculadora EBDM (PDF, 12 páginas) está disponível para download gratuito nesta página (botão acima). Recomendamos a leitura antes da compra. Ele explica o passo a passo, lista o que ter em mãos antes de começar, dá dicas categoria por categoria, traz tabela de referência de horas para o capital invisível e checklist final. Compradoras também recebem o Manual em anexo no e-mail automático pós-compra.

O que sempre foi invisível agora tem método, valor e fundamentação técnica.

Cada hora de cuidado, cada despesa esquecida, cada renúncia profissional, cada noite mal dormida. Tudo passa a ter forma de ser computado, defendido em juízo e reconhecido na fixação dos alimentos. Não é militância. É técnica feminista aplicada ao Direito.

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